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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ

XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios

Economia - 19/05/2025

A XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios ocorreu de 19 a 22 de maio de 2025.

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A XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios ocorreu de 19 a 22 de maio de 2025, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), reunindo mais de 12 mil gestores municipais, incluindo prefeitos, vereadores e secretários de todo o país.  Organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o evento teve como tema central “Autonomia Municipal: a força que transforma o Brasil”.   

 

Principais Temas e Debates

• Autonomia e Sustentabilidade Fiscal: Discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que trata da sustentabilidade fiscal dos municípios.  

• Emendas Parlamentares: Orientações sobre a correta aplicação e fiscalização das emendas parlamentares, com participação de representantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU).  

• Habitação e Regularização Fundiária: Apresentação do Programa Imóvel da Gente, que visa destinar imóveis da União para habitação de interesse social e regularização fundiária.  

• Igualdade Racial: A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, participou da abertura do evento, destacando a importância de políticas públicas para a promoção da igualdade étnico-racial nos municípios.  

 

Participação do Governo Federal

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve presente na abertura oficial, enfatizando a importância do diálogo entre os poderes e o atendimento equitativo aos municípios, independentemente de filiações partidárias.  

 

Encerramento e Resultados

 

A Marcha foi encerrada com a leitura da “Carta Municipalista”, documento que reúne as principais reivindicações dos gestores municipais, incluindo a necessidade de um novo pacto federativo, maior autonomia financeira e aprimoramento das políticas públicas em áreas como saúde, educação e infraestrutura.  

 

A XXVI Marcha consolidou-se como um espaço fundamental para o fortalecimento do municipalismo no Brasil, promovendo o diálogo entre os entes federativos e buscando soluções para os desafios enfrentados pelos municípios.