Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
Consulta a Legislação Municipal
O que é?
A Câmara Municipal de São Pedro do Piauí disponibiliza leis, decretos, resoluções, estatutos e códigos municipais. No portal na internet, os atos normativos encontram-se disponíveis em diferentes formatos, para consulta e impressão. Presencialmente, os atos normativos podem ser consultados no seu formato original, em versão impressa.
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
imediato
Regularidade da Oferta
Diariamente de Segunda a Sexta-Feira
Previsão de Tempo de espera para o atendimento
10 a 20 minutos
Dados do atendimento remoto
Dados do atendimento presencial
Forma de Atendimento Presencial
Na Sede da Câmara Municipal de São Pedro do Piauí
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Taxa / Tarifa
Não há cobranças de taxas ou tarifas
Formas de Prestação de Serviços
Informação aberta, publicada no portal de transparência e atualizada conforme o surgimento de novas legislaturas.
Etapas para a realização deste serviço
Acessar o portal da Câmara Municipal de São Pedro do Piauí e clicar no link "LEIS MUNICIPAIS" e, depois, efetuar a pesquisa. Ou, Solicitação presencial na sede da Câmara Municipal de São Pedro do Piauí
Entidade/Órgão Responsável
Câmara Municipal de São Pedro do Piauí
Avaliar Serviço
Endereço: Rua 15 de Novembro, 199 - Centro
Setor Responsável: Câmara Municipal de São Pedro do Piauí
Horário de Atendimento: 07:00h às 13:00h